O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina na próxima quinta-feira, 25/06/2026. A continuidade ou não da medida dependerá de uma nova análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24/03/2026, após decisão de Moraes que atendeu a pedidos apresentados pela defesa. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na ocasião, a autorização para que deixasse o sistema prisional e passasse a cumprir a pena em casa levou em consideração o estado de saúde do ex-presidente. Segundo a decisão, Bolsonaro vinha enfrentando sucessivas intercorrências médicas nos meses anteriores, situação que também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Reavaliação estava prevista na decisão

Ao conceder o benefício, Alexandre de Moraes já havia determinado que a prisão domiciliar seria válida por 90 dias. O ministro estabeleceu que, ao término desse período, o caso deveria ser reavaliado para verificar se permanecem os requisitos que justificaram a medida.

A decisão prevê inclusive a possibilidade de realização de nova perícia médica, caso seja considerada necessária para embasar a análise do Supremo.

Restrições continuam em vigor

Quando autorizou a prisão domiciliar, Moraes também impôs uma série de restrições ao ex-presidente.

Entre as determinações está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento. Bolsonaro também foi proibido de utilizar redes sociais e de participar da divulgação de fotografias e vídeos em plataformas digitais.