A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (27/05/2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em todo o país. Entre os parlamentares que votaram favoravelmente ao texto está o deputado federal Maurício Neves (PP).

A proposta foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. Com a aprovação, o texto segue agora para discussão e votação no Senado Federal.

A PEC é considerada uma das mais relevantes mudanças nas relações trabalhistas brasileiras desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O objetivo é reduzir a carga horária dos trabalhadores sem diminuição salarial.

O que muda para os trabalhadores

O texto aprovado prevê uma transição gradual de até 14 meses para a redução da jornada semanal. Durante esse período, empresas e trabalhadores deverão se adaptar às novas regras.

Entre os principais pontos da proposta estão a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Caso a proposta seja aprovada pelo Senado e promulgada, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação oficial da emenda constitucional.

Votação teve amplo apoio no plenário

A aprovação da PEC contou com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. O Progressistas (PP), partido de Maurício Neves, registrou maioria favorável à proposta, com 42 votos a favor e apenas um contrário.

A votação também teve adesão de deputados de partidos da base governista e da oposição. O PL, por exemplo, liberou sua bancada para votação e registrou dezenas de votos favoráveis ao texto.

Debate continua no Senado

Apesar da expressiva aprovação na Câmara, a proposta ainda divide opiniões. Setores favoráveis afirmam que a medida pode proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, ampliando o tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.

Por outro lado, representantes de parte do setor empresarial manifestaram preocupação com possíveis impactos nos custos das empresas e nos níveis de contratação.

Agora, o texto será analisado pelos senadores em dois turnos de votação. Se aprovado sem alterações, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a valer em todo o território brasileiro.