A Câmara Municipal de Ribeira (SP) votou, na última quinta-feira (30/04/2026), uma denúncia que pedia a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Ari do Carmo Santos (PSD). Por maioria de votos, os vereadores decidiram não dar continuidade à denúncia, que foi rejeitada por 5 votos a 3.

O Portal do Vale do Ribeira teve acesso à denúncia na íntegra. O documento foi apresentado por um morador do município, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que permite a qualquer eleitor formalizar esse tipo de representação contra chefes do Executivo municipal.

Segundo o texto, a denúncia tinha como objetivo a abertura de um processo político-administrativo na Câmara, distinto de eventuais ações judiciais, para apurar possíveis infrações cometidas pelo prefeito no exercício do mandato.

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Entenda a denúncia 

O documento descreve uma série de situações consideradas graves. Entre elas, estão a contratação direta de pessoas físicas para funções públicas sem concurso, uso frequente de dispensa de licitação, suposto favorecimento político e indícios de desvio de recursos públicos, especialmente na área da saúde.

Um dos pontos destacados envolve dados do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, segundo a denúncia, identificou 2.970 pagamentos por dispensa de licitação entre janeiro e julho de 2025. O valor total ultrapassa R$ 7,5 milhões.

Outro trecho menciona a contratação de uma jovem de 17 anos para prestação de serviços de informática sem comprovação formal de vínculo ou qualificação técnica. De acordo com a investigação citada, a profissional não teria sido encontrada nos locais onde supostamente atuaria, levantando suspeitas de “servidora fantasma”.

Também foi citado um caso envolvendo concurso público. Um candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo de engenheiro civil teria sido preterido, enquanto outra pessoa, ligada politicamente à gestão, foi designada para função semelhante. A situação chegou ao Judiciário, que determinou a nomeação do candidato aprovado.

Decisão judicial chegou a afastar prefeito

A denúncia também menciona uma decisão judicial que determinou o afastamento temporário do prefeito por 90 dias, em 2025, com base em indícios de irregularidades administrativas.

Segundo a decisão citada no documento, foram apontadas falhas como ausência de processos formais de contratação, pagamentos sem documentação adequada e possíveis tentativas de dificultar a fiscalização dos atos administrativos.

Apesar disso, o prefeito retornou ao cargo posteriormente, após o término da medida cautelar.

Votação dividida na Câmara

Mesmo diante dos elementos apresentados, a maioria dos vereadores votou contra o recebimento da denúncia, impedindo a abertura de investigação formal pela Câmara.

Votaram a favor do recebimento da denúncia: Dirceu de Pontes (PP), José do Táxi (PP) e Adauto Pina (PSD).

Votaram contra o recebimento da denúncia: Nicolas Alves (PSD), Rafael do Orides (PT), Fernando Mineiro (MDB), Alessandro Professor (MDB) e Joel Abelha (PP).

O outro lado 

O Portal do Vale do Ribeira não localizou a defesa de Ari do Carmo Santos. O espaço segue aberto para manifestação.