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A primeira edição da ‘Expo Agro Guapiara 2025’, marcada para acontecer entre 05/12/2025 e 07/12/2025 em Guapiara (SP), foi suspensa após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A festa, que teria entrada gratuita e shows das duplas Bruno & Barretto, Humberto & Ronaldo e do cantor Jirayauai, custaria cerca de 685 mil reais aos cofres públicos, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP).  

O MP afirma que o município tem hoje uma dívida global em torno de 35 milhões de reais, somando débitos com saúde, precatórios trabalhistas e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a Promotoria, gastar com a festa neste cenário seria um ato de “irresponsabilidade fiscal”.  

A liminar, concedida em 02/12/2025, prevê multa diária de 200 mil reais para cada dia de evento e para cada réu, caso a festa fosse mantida. A decisão também proíbe qualquer novo pagamento ligado à montagem da ‘Expo Agro’, sob pena de 50 mil reais por descumprimento.  

Festa de R$ 685 mil em cidade endividada

Na ação civil pública com pedido de obrigação de não fazer, o MPSP sustenta que a Prefeitura de Guapiara (SP) pretendia custear integralmente o evento com recursos públicos. O contrato com os artistas somaria cerca de 685 mil reais, valor que não inclui gastos com hospedagem, alimentação, estrutura de palco, camarins e outras despesas operacionais.  

Ao mesmo tempo, o município enfrenta ações judiciais de prestadores de serviço por falta de pagamento em festas anteriores. Entre elas, um processo de 2024 movido pela empresa que representa o cantor Luan Pereira, que alega não ter recebido pelo show realizado na Festa do Peão da cidade.  

O Ministério Público lembra ainda que a Prefeitura é ré em ações trabalhistas e tem dívida consolidada de cerca de 13 milhões de reais em precatórios apenas na Justiça do Trabalho da 15ª Região. Há também débitos com o INSS, perto de 18 milhões de reais, por atraso no recolhimento de contribuições patronais e dos servidores.  

Relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontam desequilíbrio das contas municipais, com falta de aplicação do mínimo constitucional em saúde e educação entre janeiro e abril de 2025, de acordo com a nota divulgada pelo MP.  

O que diz o Ministério Público

Na nota enviada à imprensa, o Ministério Público afirma que o objetivo da ação foi demonstrar a “absoluta impropriedade” de realizar a ‘1ª Expo Agro Guapiara 2025’ nas atuais condições da Fazenda Pública. O órgão diz não ser contrário ao lazer e à promoção da cultura, mas considera que, diante do quadro financeiro, era necessária a intervenção em defesa de “interesses públicos mais relevantes”.  

A Promotoria ressalta que Guapiara (SP) está “às mínguas” do ponto de vista fiscal. Do total da dívida, cerca de 3 milhões de reais estariam ligados à área da saúde, incluindo rescisões de convênios e parcelamentos de valores devidos a funcionários, além de reclamações trabalhistas.  

O MP cita ainda dados do IBGE segundo os quais apenas 37,61 por cento dos domicílios do município contam com esgotamento sanitário por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede, o que coloca a cidade na 633ª posição entre 645 municípios paulistas nesse indicador. Para o órgão, a prioridade de gasto deveria estar em áreas como saneamento, saúde e educação.  

Paralelamente, o Ministério Público ajuizou outra ação civil pública, com pedido de afastamento cautelar do prefeito José Matheus Rodolfo de Freitas (PP). Nessa ação, o foco são as supostas irregularidades na gestão das contas públicas e o descumprimento de parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Na parte final da nota, o MP afirma que, além da questão fiscal, há apontamentos sobre a inviabilidade do local escolhido para o evento, que não teria Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido.

Prefeito fala em “viés político” e Prefeitura promete ressarcir ingressos

Nas redes sociais, o prefeito José Matheus Rodolfo de Freitas afirmou que a denúncia que levou à suspensão da festa partiu de opositores e teria “nítido viés político”, com o objetivo de atrapalhar a gestão. Em nota, diz que a representação apresentada à Justiça seria “totalmente infundada e ilatória”.  

Em entrevista à TV TEM, o prefeito declarou que parte das dívidas citadas decorre de contrato rescindido pela própria Prefeitura, que, segundo ele, já teria sido quitado. O processo, porém, tramita em segredo de Justiça, e não há detalhes públicos sobre a análise dessas alegações.  

A Prefeitura de Guapiara (SP) divulgou um informativo nas redes sociais orientando o ressarcimento de quem havia comprado passaportes para o setor de camarotes da ‘Expo Agro’. Os contatos indicados para devolução são os telefones (15) 99759-9822 e (15) 99811-1697.