O vereador afastado Eduardo de Lara (Republicanos), investigado por participação em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Iguape (SP), foi condenado a 33 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado. A sentença foi proferida na última terça-feira, 09/06/2026, e aponta que o parlamentar cometeu o crime de excesso de exação em oito ocasiões.

Excesso de exação é o crime cometido por um funcionário público que usa o cargo para exigir dinheiro ou vantagem que sabe não ser devida, ou faz uma cobrança de forma abusiva.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Lara, então presidente da Câmara Municipal de Iguape (SP), exigia parte dos salários de servidores comissionados como condição para que permanecessem nos cargos. Os valores cobrados variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil por mês.

Segundo as investigações, o esquema teria funcionado entre os anos de 2021 e 2025.

Como funcionava o esquema, segundo a investigação

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP-SP, servidores eram obrigados a devolver parte dos vencimentos mensalmente. As investigações apontam que o vereador determinava os valores que deveriam ser repassados e organizava a arrecadação por meio de intermediários.

Conversas anexadas ao processo reforçaram as suspeitas. Em uma das mensagens obtidas durante a investigação, uma servidora relata a uma amiga que precisava entregar R$ 2 mil por mês, enquanto outra funcionária repassava R$ 1,5 mil.

Para a Promotoria, os diálogos demonstram a existência de uma estrutura organizada para recolhimento dos valores, prática popularmente conhecida como rachadinha.

Relatos apontaram ameaças e pressão sobre servidores

A decisão judicial destaca que vítimas e testemunhas relataram que as cobranças não se limitavam ao risco de exoneração dos cargos.

Segundo os depoimentos, Eduardo de Lara teria utilizado sua influência política para pressionar servidores e fazer ameaças relacionadas à concessão de alvarás e outros atos administrativos que dependiam de sua atuação ou influência junto ao poder público municipal.

Com base nesses relatos, a Justiça entendeu que uma eventual retomada imediata do mandato poderia representar risco à ordem pública e às pessoas envolvidas no processo.

Condenação prevê multa e indenização

Além da pena de prisão, o vereador foi condenado ao pagamento de 157 dias-multa e de uma indenização de R$ 200 mil às vítimas.

A sentença também determina a perda do mandato eletivo após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Apesar da condenação, Eduardo de Lara poderá recorrer em liberdade. Para isso, deverá cumprir medidas cautelares estabelecidas pela Justiça, entre elas o comparecimento periódico para informar suas atividades, a manutenção do endereço atualizado, a proibição de permanecer fora da comarca por mais de oito dias sem autorização e a suspensão do exercício do mandato.

O outro lado

O Portal do Vale do Ribeira não conseguiu localizar a defesa de Eduardo de Lara. O espaço segue aberto para manifestação.